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Origem e História: Câmara dos Vereadores
Foto: Câmara Municipal de Juiz de Fora Cerca de 1907. Acervo do Museu Mariano Procópio
Anteriores ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e às Assembléias Legislativas, as Câmaras Municipais datam do período em que o Brasil era uma das colônias da Coroa portuguesa. De fato, a primeira Câmara Legislativa das Américas foi instalada por Martim Afonso de
Sousa, experiente navegador português e donatário da mais próspera das Capitanias Hereditárias, a de São Vicente. A chamada “Câmara Vicentina” possuía então competências que, nos dias de hoje, são divididas entre as Câmaras Municipais e as Prefeituras, quais sejam a limpeza das áreas públicas, a cobrança de taxas e impostos, a ordem pública, a fiscalização e a realização de construções e a fixação de diretrizes para o arruamento.
Por: João Paulo
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