Na última segunda-feira, dia 17 de setembro, Alcione Marocolo
organizou na Universo um Seminário sobre a Regulamentação da profissão.
A Dra. Beatriz Rezende Marques Costa (Consultora Legislativa da Câmara
dos Deputados) esclareceu algumas dúvidas sobre a Lei 12592 de 18 de
janeiro de 2012, que reconhece as profissões de cabeleireiro, barbeiro,
esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiadora. A lei determina
que os referidos profissionais deverão obedecer às normas sanitárias,
efetuando a esterilização de materiais e utensílios utilizados no
atendimento a seus clientes. Além disso, institui o Dia Nacional da
Categoria. O texto sancionado pela presidente Dilma Rousseff vetou dois
artigos que previam exigências para o exercício das profissões. O artigo
2° exigia que os profissionais tivessem ensino fundamental, curso
na área ou experiência comprovada de um ano. O artigo 3º determinava que
cursos equivalentes poderiam ser revalidados por órgão competente no
Brasil, incluindo diploma expedido em país estrangeiro. No despacho para
justificar os vetos, a presidente alega o seguinte: "A Constituição, em
seu art. 5o, inciso XIII, assegura o livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas
quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade."
A regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria. A profissão de Esteticista vem se desenvolvendo no país há mais de 50 anos e desde o ano de 1976, inúmeras tentativas foram realizadas em prol da legalização da profissão sem, contudo obter êxito. Com o passar dos anos a necessidade de estudo e organização da classe ganhou força com os cursos superiores de Tecnologia em Estética e Cosmética, autorizados pelo MEC de acordo com a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Educação nº 03, de 18 de dezembro de 2002, que hoje fazem parte da grade de cursos de inúmeras instituições de ensino, por todo o território Nacional. A área de estética é uma das que mais cresce em todo o mundo, movimentando milhões, o que justifica o número crescente de profissionais buscando este mercado.
De tudo que foi abordado no SEMINÁRIO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, fica a certeza de que, todas as classes para pleitear direitos e garantias, devem estar politicamente organizadas.
A regulamentação é uma reivindicação antiga da categoria. A profissão de Esteticista vem se desenvolvendo no país há mais de 50 anos e desde o ano de 1976, inúmeras tentativas foram realizadas em prol da legalização da profissão sem, contudo obter êxito. Com o passar dos anos a necessidade de estudo e organização da classe ganhou força com os cursos superiores de Tecnologia em Estética e Cosmética, autorizados pelo MEC de acordo com a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Educação nº 03, de 18 de dezembro de 2002, que hoje fazem parte da grade de cursos de inúmeras instituições de ensino, por todo o território Nacional. A área de estética é uma das que mais cresce em todo o mundo, movimentando milhões, o que justifica o número crescente de profissionais buscando este mercado.
De tudo que foi abordado no SEMINÁRIO DA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO, fica a certeza de que, todas as classes para pleitear direitos e garantias, devem estar politicamente organizadas.
